Termos Gerais:

• Todo o contato entre as partes, durante o projeto, será por E-MAIL. (contato@ligiarasslam.com.br) para que todas as informações se mantenham organizadas e salvas para conferência. Se houver qualquer dúvida, em qualquer momento do desenvolvimento do projeto, a dúvida poderá ser encaminhada por e-mail.

• Não utilizamos o WhatsApp como meio de contato oficial durante o desenvolvimento dos projetos, por não garantir a qualidade do atendimento da forma que prezamos.

• Caso identifiquemos a necessidade de mais reuniões (on-line) além das mencionadas nas etapas padrões de execução do projeto, um e-mail será enviado para solicitar um agendamento. É importante que haja essa disponibilidade, garantindo uma melhor comunicação entre as partes para a execução e desenvolvimento do projeto.

• Para a criação de qualquer arte, o cliente tem como dever enviar todas as informações necessárias e cabíveis, sendo o cliente o total responsável por qualquer informação nos materiais criados, produzidos, publicados ou veiculados.

• Todas as informações são enviadas para aprovação, cabe ao cliente conferir todos os dados e informações, sendo esses de sua total responsabilidade.

• Após aprovação e entrega do Site e da Identidade Visual, não fazemos mais alterações, não poderemos mais efetuar ajuste dos conteúdos ou criações.

• Caso necessite de ajustes posteriores à entrega, um novo orçamento deverá ser solicitado.

• Não nos responsabilizamos por testar todas as ideias excedentes ao plano inicial que o cliente puder conceber. O briefing será realizado a fim de traçar uma melhor estratégia e fazer o melhor no menor tempo possível. Alterações pontuais são parte do processo, mas uma mudança radical de projeto exige um novo projeto.

• Os ajustes e observações de solicitações de alteração deverão ser enviados de uma única vez, a fim de evitar o retrabalho, ganhar tempo e qualidade.

• Caso o material gráfico tenha algum erro gráfico que esteja de acordo com a política de troca e devolução do fornecedor, o mesmo será encaminhado para uma nova produção e um novo prazo de produção + conferência será contabilizado. Essa repetição só ocorrerá quando o material realmente tiver algum defeito de responsabilidade do fornecedor.

• Variações gráficas podem ocorrer, todo material é único e pode sofrer variações de cor, tonalidade, quantidade, formato e em acabamentos, inclusive para um mesmo arquivo quando produzido repetidamente, e até mesmo dentro do mesmo lote. Nos reservamos o direito de não nos responsabilizarmos por tais variações.

• Acabamentos estão sempre suscetíveis a pequenas variações, como por exemplo o aplique em verniz localizado ou hotstamping, que poderão se posicionar com alguns milímetros de diferença do local indicado a ser aplicado em arquivo finalizado e enviado à produção. Não nos responsabilizamos por pequenas variações de localização de aplique dos acabamentos, em geral.

• Materiais em papéis e/ou superfícies diferentes, resultarão em cores diferentes (pequenas variações), mesmo o arquivo sendo na mesma cor, portanto são variações comuns e dentro do padrão.

• Não é recomendada a utilização de cortes especiais detalhados demais, efeitos especiais, sombras, degradês, imagens em baixa resolução, texturas, preto composto, entre outros efeitos do tipo, podendo afetar a qualidade final do material impresso.
Caso o cliente opte pela utilização, na arte, de algum efeito, corte, cor, ou qualquer detalhe que não seja recomendado, o mesmo, automaticamente, se responsabilizará por possíveis erros, visto que a recomendação será feita.

• Todas as artes são enviadas para aprovação, cabe ao cliente conferir todos os dados e informações, sendo esses de sua total responsabilidade, assim como aprovar a arte que será enviada para a produção.

• Após aprovação, não fazemos mais alterações e após envio para produção, não poderemos mais efetuar troca ou ajuste dos arquivos e artes.

• Não trabalhamos com provas de impressão.

• As artes criadas com finalidade de produção gráfica serão todas feitas em formato de cor CMYK, indicado para impressões, e as artes criadas com finalidade para divulgação digital serão todas feitas em formato de cor RGB. Não recomendamos, portanto, a impressão/produção de artes/arquivos digitais, feitos em CMYK, pois poderá ocorrer variação de cor e qualidade na impressão.

• Não nos responsabilizamos pela qualidade da produção realizada por terceiros sobre as peças criadas por nós.

• Não “salvamos” artes feitas para utilização digital, para serem impressas, já que não consiste em simplesmente salvar um arquivo e enviar ao cliente, sendo que engloba uma criação em novo formato (medida) e diferente composição de cores, além de possivelmente uma nova diagramação. Portanto cada arquivo deverá ser utilizado ao que for destinado inicialmente e para novas utilizações, novo orçamento poderá/deverá ser solicitado, a pedido do cliente, para uma nova criação.

• O crédito autoral sobre os trabalhos objeto deste contrato deve ser sempre indicado conforme a lei nº 9.610/98 (lei do direito do autor). Reservando assim o direito do autor em usar o serviço como exposição para captação de novos clientes.

• Artes e materiais não aprovados são de uso e propriedade exclusiva do Designer, não podendo o cliente divulgar, produzir em material impresso ou utilizar de qualquer forma, mesmo que para reprodução baseada na criação realizada, respeitando todos os direitos autorais e a propriedade intelectual.

• As configurações de hospedagem são de responsabilidade do contratante. Não nos responsabilizamos pela necessidade de um servidor mais completo, se for o caso, para o desempenho ideal do site.

• O desenvolvimento do site NÃO inclui nenhum plugin, tema ou qualquer item adicional que tenha custo de mensalidade, assinatura ou compra à parte. Se houver a necessidade da utilização de alguma ferramenta paga, conversaremos com o contratante para que o mesmo possa decidir e se responsabilidades por demais custos, se assim quiser.

• A quantidade de páginas total do site varia de acordo com a proposa de cada projeto. Para desenvolvimento de qualquer página a mais, um orçamento à parte deverá ser solicitado.

• Site desenvolvido em plataforma WordPress.

• Plugins em versões gratuitas serão instalados conforme necessidade; Plugins em versões pagas serão indicados e serão instalados mediante contratação sob responsabilidade do cliente.

• Caso o cliente necessite de alguma funcionalidade que não seja possível de desenvolver apenas com plugins gratuítos, não nos responsabilizamos pela execução destas funcionalidades caso o cliente não assine os plugins necessários.

• É completamente necessário ter um domínio, uma hospedagem e uma assinatura do plugin Elementor Pro para o desenvolvimento do site, auxiliamos em todo o processo de escolha, definição e compra.

• Para páginas adicionais um novo orçamento deverá ser solicitado.

• Todos os Sites são adaptados para a versão mobile, ou seja, são Sites responsivos que se adaptam aos diferentes formatos de tela.

• É de responsabilidade do cliente o envio de todas as informações necessárias para o desenvolvimento do site.

• É de responsabilidade do cliente o envio dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

• A Hospedagem, o Domínio e plugins pagos, deverão ser contratados à parte pelo cliente. Prestaremos suporte na contratação, auxiliando na escolha e efetivação destes, sendo o pagamento feito à parte pelo cliente. Estes necessitam de renovação, de acordo com a opção de pagamento escolhida, não sendo de nossa responsabilidade as renovações, os pagamentos e a prestação de serviço destas empresas.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

• Projetos sem respostas ou retorno por parte do cliente por mais de 30 (trinta) dias corridos serão considerados abandonados e poderão ser retomados mediante nova contratação, não havendo qualquer espécie de restituição dos valores já pagos.

• O prazo final para o desenvolvimento e entrega do projeto dependerá dos prazos utilizados para execução de cada etapa. A etapa de desenvolvimento efetivo só inicia após recebermos todas as informações necessárias por parte do contratante, como textos, dados, imagens e quaisquer outros documentos ou informações que assim quiser que utilizemos. Todas as informações deverão ser enviadas por e-mail, para contato@ligiarasslam.com.br em até 30 dias após a reunião de Briefing.

• Após o projeto ter sido iniciado, considerando que desde o atendimento inicial (reunião de alinhamento de projeto/fechamento e pagamento) o serviço prestado já é personalizado e único, pedidos de devolução ou reembolso não serão aceitos em nenhuma hipótese.

• Somente serão aceitos pedidos de reembolso em até 7 (sete) dias após a data da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 49, do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do CDC (Código de Defesa do Consumidor) – lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

• Caso o cliente tenha solicitado ajustes dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, mas ainda assim não aprove nenhuma das versões desenvolvidas, considerando que nossa parte do trabalho terá sido executada, para tal questão e pelo ocorrido não se tratar de vício de serviço uma vez que o serviço prestado é de caráter artístico e intelectual, sujeito ao gosto do cliente, que é subjetivo e pessoal, nos reservamos ao direito de encerrar o projeto, sem direito de restituição parcial ou integral, uma vez que isso é considerado risco de negócio para ambas as partes em uma relação de consumo autoral mediante projeto personalizado, recurso este que será evitado ao máximo e só será utilizado em casos extremos.

• Para os projetos de desenvolvimento de Identidade Visual, o cliente poderá solicitar até 3 rodadas de ajustes (sem alteração do escopo do projeto).

• Caso o cliente queira solicitar mais ajustes além dos inclusos, poderá pagar uma taxa de R$500,00 por ajuste solicitado.

DO ENVIO DOS ARQUIVOS DIGITAIS:

– Arquivos do Logotipo Oficial, da versão reduzida e do pattern (que podem ou não estar inclusos no projeto, à depender da necessidade de cada cliente e sua Identidade Visual), em todas as variações de cor, salvos em PNG sem fundo/ fundo transparente, para fácil utilização, em RGB (padrão de cor utilizado para arquivos a serem utilizados digitalmente)

– Arquivos do Logotipo Oficial, da versão reduzida e do pattern, em todas as variações de cor, salvos em PDF, vetorizados e curvados, para serem utilizados quando for necessária a impressão ou produção em materiais gráficos, no geral. Arquivos vetorizados se “encaixam” em qualquer resolução ou formato necessários. Arquivo PDF para todas as variações, em CMYK e outro para todas as variações em RGB.

– São VÁRIOS arquivos, separados e organizados em pastas, para fácil utilização.

– Os arquivos em PNG e SVG são de fácil utilização e ao final do processo você receberá melhores instruções de como utilizar esses arquivos de forma independente e no dia a dia.

DA ENTREGA DOS MATERIAIS GRÁFICOS:

– Todos os materiais passam pela etapa de criação, ajustes, aprovação, finalização dos arquivos a serem enviados para a gráfica nos moldes necessários e com os cuidados fundamentais garantindo a melhor qualidade de impressão possível, além de uma conferência minuciosa a fim de que garantir que o contratante receba os materiais já tendo a certeza e tranquilidade de estar recebendo um material de alta qualidade e bem produzido.

– Caso seja identificado algum erro da produção, que seja de responsabilidade do fornecedor (é raro, mas erros acontecem e precisamos estar prontos para eles), eu mesma cuidarei de todo o processo de negociação, reenvio e nova conferência, onde para o meu cliente apenas acarretará em novo prazo, adicional, de produção do material em questão, devendo aguardar a produção do mesmo para o envio de todos os materiais do pacote, juntos.

– É de conhecimento dos profissionais que trabalham com produção gráfica que as cores visualizadas em telas sofrem variações do meio digital para o meio impresso, sendo assim necessário alguns cuidados e ferramentas que garantam que as cores impressas resultem em cores que sigam, de fato, a Identidade Visual, com a menor variação possível. Para isso existe um livro, da True Color System, que é basicamente uma cartela de previsão das cores impressas em papel couchê. Eu possuo esse livro e utilizo em todo o processo de desenvolvimento da Identidade Visual, além de fazer a conferência final antes de enviar os materiais para produção, e compartilhar as opções, quando necessário, diretamente com meu cliente. Por meio deste busco proporcionar mais um conforto e garantia, visando sempre a melhor qualidade, cuidado, e carinho possível com toda e cada Identidade Visual desenvolvida, mesmo que a fidelidade de cor não seja garantida, minimizando assim todas as possibilidades de maior variação ou erro.

DOS PRAZOS:

Todos os projetos são desenvolvidos mediante disponibilidade de agendamento e, como cada pacote pode variar no prazo total em função de criação e alterações, não há como prever ou estipular prazos fixos para as criações. De qualquer forma, alguns prazos devem ser observados:

• A primeira arte/projeto/criação tem um prazo de até 30 (vinte) dias úteis para ser enviada, a contar da data do agendamento e após recebermos todas as informações necessárias para o desenvolvimento, além do preenchimento do Briefing.

• Caso o cliente esteja contratando a criação de arte de algum material gráfico ou arte digital, o mesmo terá direito a solicitar até 3 rodadas de ajustes, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de envio da primeira arte para aprovação. Após esse prazo, o cliente deverá optar por uma das artes já criadas a ser aprovada, não podendo solicitar mais ajustes. Caso queira solicitar mais ajustes, poderá pagar uma taxa de R$200,00 por cada ajuste e por cada material.

• Para cada ajuste solicitado pelo cliente, haverá um novo prazo de até 5 (três) dias úteis para enviar novamente, para aprovação, as artes ajustadas.

• Após aprovação de todo o projeto, por completo, o prazo para envio dos arquivos digitais, por e-mail, será de até 10 (dez) dias úteis.

• Os prazos de produção gráfica podem variar de acordo com cada material, sendo que para materiais em menores quantidades e menos acabamentos o prazo será menor se comparado a quantidades maiores e acabamentos mais específicos, portanto os prazos podem variar de 7 (sete) dias úteis a 30 (trinta) dias úteis.

• Todos os materiais serão conferidos antes da entrega final.

DO PAGAMENTO:

Todos os pagamentos deverão ser adimplidos na data de vencimento escolhida, incidindo, sobre o valor contratado, por atraso no pagamento, 0,33% ao dia, a título de juros, mais 10% de multa, sem prejuízo do acréscimo de 20% a título de honorários advocatícios se efetuada cobrança extrajudicial ou judicial.

DA PROTEÇÃO DE DADOS:

A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a CONTRATADA deverá:

(I) Tratar os dados pessoais a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções da CONTRATANTE e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente à CONTRATANTE, que terá o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus, multa ou encargo.

(II) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

(III) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito da CONTRATANTE.

(IV) Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais sob responsabilidade da CONTRATANTE assinaram Acordo de Confidencialidade com a CONTRATADA, bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção da prestação de serviços à CONTRATANTE. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito da CONTRATANTE, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações.

2.1 Caso a CONTRATADA seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente a CONTRATANTE para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.

2.3 A CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:

(I) Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela CONTRATADA, seus funcionários, ou terceiros autorizados;
(II) Qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades da

2.4 A CONTRATADA será integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta à CONTRATANTE e/ou a terceiros diretamente resultantes do descumprimento pela CONTRATADA de qualquer das cláusulas previstas neste capítulo quanto a proteção e uso dos dados pessoais.

DO FORO:

As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.